Aviso de privacidade da LGL Limited

Compreender por que e como tratamos os seus Dados Pessoais

Última atualização: 16/03/2026

1. Introdução

1.1 Quem somos?

LGL Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada ao abrigo das leis do Bailiado de Guernsey, com sede social em Anson Court La Route des Camps St Martin, GY4 6AD Guernsey, uma empresa registada no Registo de Guernsey com o número 51990, empresa integrante do Grupo EssilorLuxottica (“Lenstore”)

Quando a Lenstore é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento, somos o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Em determinadas instâncias específicas, a Lenstore é responsável conjunto com outras entidades pelo tratamento dos seus dados pessoais: tal significa que somos conjuntamente responsáveis com essas entidades pela definição das finalidades e dos meios do tratamento. Nessas situações, celebramos Acordos de Responsabilidade Conjunta e informamo-lo neste Aviso de Privacidade.

Mais especificamente, somos responsáveis conjuntos pelo tratamento dos seus Dados Pessoais com:

Luxottica Group S.p.A., com sede social na Piazzale Cadorna n.º 3 – 20123 Milão, Itália, integrante do Grupo EssilorLuxottica (“Luxottica”). (doravante a Lenstore e a Luxottica são conjuntamente designadas como “EssilorLuxottica”). 

Para mais informações sobre o conteúdo do Acordo de Responsabilidade Conjunta celebrado com a entidade acima referida, pode contactar-nos através do endereço indicado na Secção 8 deste Aviso de Privacidade.

1.2 Qual é a finalidade deste Aviso de Privacidade?

A EssilorLuxottica, as suas Afiliadas e as suas Marcas atribuem particular importância ao tratamento, confidencialidade e segurança dos seus Dados Pessoais.

A finalidade deste Aviso de Privacidade é informá-lo de forma clara, simples e completa sobre o tratamento efetuado sobre os Dados Pessoais que nos fornece, ou que cada uma das nossas Afiliadas pode recolher a partir dos vários contactos que possa ter connosco (por exemplo, apoio ao cliente, sites, serviços, eventos, redes sociais, etc.), a sua eventual transferência para terceiros, bem como os seus direitos e as opções de que dispõe para controlar os seus Dados Pessoais e proteger a sua privacidade, em conformidade com a legislação aplicável.

Podemos atualizar este Aviso de Privacidade em qualquer momento, mas se o fizermos, fornecer-lhe-emos uma cópia atualizada deste Aviso de Privacidade o mais brevemente possível. 

Podemos disponibilizar avisos de privacidade diferentes ou adicionais em relação a determinadas atividades, programas e ofertas.

Podemos também disponibilizar avisos adicionais “em tempo real” que possam complementar ou clarificar as nossas práticas de privacidade ou fornecer-lhe opções adicionais em relação aos seus Dados Pessoais.  

Os nossos Sites incluem ligações para websites e/ou aplicações operados e mantidos por terceiros. Tenha em atenção que não temos qualquer controlo sobre as práticas de privacidade de websites ou aplicações que não sejam nossos. A EssilorLuxottica encoraja-o a consultar os avisos de privacidade desses terceiros antes de os utilizar.

1.3 Sobre o que trata este Aviso de Privacidade?

Definições-chave
Dados Pessoais	Qualquer informação sobre um indivíduo (o Titular dos Dados) a partir da qual essa pessoa possa ser identificada (nome, dados de contacto, número de identificação, etc.). As categorias de Dados Pessoais que podemos tratar estão enumeradas neste Aviso de Privacidade.
Tratamento (de Dados Pessoais)	Qualquer operação realizada sobre os seus Dados Pessoais, tal como a recolha, registo, organização, armazenamento, alteração, transferência, eliminação, acesso, consulta, etc. de tais dados.
Destinatários (dos Dados Pessoais)	Uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são comunicados, seja ou não um terceiro.
Finalidade	Refere-se à Finalidade do Tratamento. Ou seja, os motivos pelos quais os Dados Pessoais são recolhidos.
Responsável pelo Tratamento	Designa a pessoa singular ou coletiva, departamento ou organização que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as Finalidades e os meios do Tratamento de Dados Pessoais.
Responsável Conjunto pelo Tratamento	Refere-se a dois ou mais Responsáveis pelo Tratamento que determinam conjuntamente as Finalidades e os meios do Tratamento.
Subcontratante	Designa uma pessoa singular ou coletiva, departamento ou outro organismo que trata dados pessoais por conta e de acordo com as instruções do Responsável pelo Tratamento.
Afiliadas	Designa as subsidiárias do Grupo EssilorLuxottica, a sua sociedade-mãe última e as suas subsidiárias, ou empresas que controla, são controladas por ou estão sob controlo comum, bem como os seus prestadores de serviços e parceiros estratégicos de negócio.
Marcas	As marcas detidas pelas empresas pertencentes ao Grupo EssilorLuxottica.
Grupo EssilorLuxottica	Conjuntamente a EssilorLuxottica SA (como sociedade-mãe última) e todas as suas Afiliadas.
RGPD	Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Do mesmo modo, este Aviso de Privacidade aplicar-se-á aos seguintes Titulares dos Dados:
Clientes	Clientes que adquirem produtos oferecidos pela Lenstore.
Utilizadores Web	Utilizadores que acedem ao(s) website(s) da Lenstore (o “Website”).
Utilizadores de Comunicações de Marketing	Utilizadores que subscreveram a receção de comunicações de marketing da Lenstore.

2. De onde são recolhidos os dados pessoais?

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do ponto de contacto através do qual interage connosco, bem como das finalidades desta interação conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e estão igualmente limitados àqueles que são relevantes e adequados para esta interação.

Utilizamos diferentes métodos e várias fontes para recolher dados sobre si. Recolhemos e obtemos informações:

(a) Fornecidas diretamente por si

Durante o processo de registo, a criação de uma conta nos Sites, ou quando completa uma ordem de compra ou adere aos nossos programas de fidelização, concursos e eventos, e quando nos contacta para solicitações, comentários ou reclamações. Também gravamos as chamadas para o apoio ao cliente e mantemos transcrições das conversas por chat para fins de controlo de qualidade.

(b) Utilizando sistemas de rastreio automático

Utilizamos algumas tecnologias (por exemplo, cookies e sistemas de rastreio automático) que recolhem automaticamente determinadas informações relacionadas com a forma como utiliza os Sites. Para mais informações sobre a utilização de Dados Pessoais recolhidos através de sistemas de rastreio automático, leia atentamente a nossa Política de Cookies.

(c) De outras fontes

Podemos obter informações sobre si a partir de outras fontes, tais como fornecedores de análise de dados, prestadores de serviços de marketing ou publicidade, prestadores de serviços de prevenção de fraude, fornecedores que prestam serviços em nosso nome, ou fontes disponíveis ao público. Também criamos informações com base na nossa análise das informações que recolhemos sobre si.

3. Que dados pessoais podemos tratar sobre si?

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do ponto de contacto através do qual interage connosco, bem como das finalidades desta interação conforme descrito adiante neste Aviso de Privacidade, e estão igualmente limitados àqueles que são relevantes e adequados para esta interação.

3.1 Categorias de Dados Pessoais

CATEGORIA DE DADOS	TIPOS DE DADOS	TITULAR DOS DADOS
Informações de identificação	Incluindo nome e apelido, endereço de e-mail, género, data de nascimento, país de residência, morada postal e números de telefone	Clientes, Utilizadores Web, Utilizadores de Comunicações de Marketing
Informações de pagamento	Incluindo dados relativos ao seu cartão de crédito para a aquisição de produtos através dos Sites e dos Serviços (os pagamentos são efetuados através de prestadores de serviços de pagamento seguros de terceiros, complementados por medidas de controlo, incluindo encriptação dos dados de contacto) e detalhes dos produtos que adquiriu junto de nós	Clientes
Dados de perfil e comerciais	Incluindo nome de utilizador, palavra-passe, Dados Pessoais publicados na sua rede social, moradas de faturação e entrega, detalhes de produtos e serviços que adquiriu junto de nós (em loja ou online, incluindo a sua encomenda, rastreio e faturas, montante e tipo de compra) e os seus interesses, preferências, comentários e respostas a inquéritos	Clientes
Dados de marketing e comunicações	Incluindo as suas preferências de receção de marketing da nossa parte, as suas preferências de comunicação e as informações contidas em qualquer correspondência ou solicitação enviada por si ou pedida por nós caso sejam reportados problemas com os Sites, o serviço ou os produtos adquiridos	Clientes e Utilizadores de Comunicações de Marketing
Dados de saúde	Incluindo prescrição oftalmológica, exames oftalmológicos, medições (correção ótica, distância pupilar, etc.), adaptações e informações com impacto na sua saúde visual e exames de visão que podem ser realizados nas nossas lojas	Clientes
Informações do dispositivo	Incluindo o endereço IP ou outro código único do seu dispositivo (computador, telemóvel ou outros dispositivos), identificação como utilizador registado ou não (dados de início de sessão), informações técnicas que podem incluir o URL de origem, definição de fuso horário e localização, informações do navegador e idioma	Utilizadores Web
Informações de navegação	Incluindo informações sobre as suas interações com os nossos Sites, os nossos Serviços, e-mails, produtos ou anúncios e dados estatísticos relativos a essas interações	Utilizadores Web

3.2 Tratamento de Dados Sensíveis

Determinadas categorias de Dados Pessoais que tratamos para as finalidades indicadas abaixo são qualificadas como Dados Pessoais “sensíveis”. Este é particularmente o caso dos Dados de Saúde e dos Dados relacionados com os seus cuidados, conforme descrito acima, que podemos tratar.

No entanto, só tratamos esses dados sensíveis porque:

• tal é exigido ou permitido pela legislação local aplicável
• implementando salvaguardas adequadas para garantir a proteção desses Dados Pessoais “sensíveis”, e;
• nos dá o seu consentimento explícito prévio nos termos do Artigo 9.º do RGPD

No entanto, se não der o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados de Saúde e dos seus Dados relacionados com os seus cuidados, não poderá beneficiar dos serviços descritos acima nas lojas e através dos Sites e dos Serviços.

4. Por que tratamos os seus dados pessoais?

Somos obrigados a utilizar os seus dados para finalidades definidas de acordo com a natureza das nossas relações. Assim, dependendo do contexto em que os seus dados são recolhidos, estes podem ser utilizados para uma ou mais das seguintes finalidades:

FINALIDADES	DETALHES	BASE JURÍDICA
Acompanhamento e execução das suas encomendas online e gestão dos serviços pós-venda	Formalizar um orçamento Gerir vendas de produtos, encomendas online e em loja (compra, entrega e fornecimento de produtos e serviços) Gerir a sua faturação e garantia Gerir o acompanhamento e prestar serviço pós-venda e relações com clientes (incluindo, por exemplo, devoluções, garantia e apoio ao cliente) Enviar-lhe comunicações comerciais por e-mail sobre produtos, eventos e serviços semelhantes já prestados, salvo se se opuser a esse tratamento no momento da recolha e em cada comunicação	Execução de um contrato
Gestão de transações e de potenciais faturas em dívida	Ao efetuar um pagamento à Lenstore, permitir-lhe-emos utilizar um dos nossos prestadores de serviços de pagamento cuidadosamente selecionados e autorizados, que processará a transação de forma independente e segura. Gerir incidentes relacionados com pagamentos e dívidas Tratar potenciais faturas em dívida: - Identificar as suas faturas em dívida conhecidas - Informá-lo do montante em dívida, dos meios disponíveis para o regularizar, da possibilidade de apresentar observações e de solicitar uma revisão da sua situação, se necessário	Execução de um contrato
Criação e gestão de contas e inscrições	Permitir-lhe registar-se nos nossos Sites e criar a sua própria conta Disponibilizar os serviços acessíveis através dos Sites (por exemplo, gestão do processo de registo e acesso à conta, gestão da conta, lembrete de produtos no carrinho de compras, etc.) Gerir o seu perfil de cliente Permitir-lhe aderir aos nossos programas de fidelização Permitir-lhe participar nos nossos concursos, sorteios e iniciativas promovidas	Consentimento
Comunicação entre nós (consentimento para marketing eletrónico)	Enviar-lhe comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por exemplo, por e-mail, telefone, SMS/MMS, rede social e newsletter) relacionadas com os nossos produtos, serviços, iniciativas e eventos Gerir as nossas ofertas comerciais personalizadas com base na análise dos seus Dados Pessoais (relacionados com o volume de despesa, categoria de produto, data de nascimento e métodos de compra) Satisfazer os seus pedidos (por exemplo, gestão de pedidos de informação, marcação de exames de visão, notificação com a funcionalidade “de volta ao stock”, etc.)	Consentimento
Finalidades de análise	Gestão de conteúdos e comunicações personalizados Realizar análises estatísticas sobre a audiência de clientes  Analisar o desempenho dos nossos Sites e serviços, os nossos investimentos em meios e campanhas de marketing, e as nossas encomendas web	Consentimento
Cumprimento de obrigações legais	Cumprir os requisitos das leis, regulamentos, protocolos e legislação nacional e da UE (incluindo a legislação sobre dispositivos médicos relevante) Implementar as decisões das autoridades públicas Gestão dos pedidos de exercício dos seus direitos Rastreabilidade de produtos (Portaria de 28 de abril de 2017 sobre a natureza das informações de identificação e rastreabilidade para produtos de ótica e eyewear e equipamentos de audiologia) Conservação de dados no que respeita a obrigações contabilísticas e fiscais Combate à fraude (determinados processos automáticos ou manuais destinam-se a verificar os seus pagamentos online e a combater a fraude envolvendo métodos de pagamento e roubo de identidade)	Obrigações legais
Prossecução de interesses legítimos	Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou em procedimentos administrativos ou extrajudiciais relativos aos nossos direitos, aos direitos das nossas empresas do grupo e/ou dos nossos representantes, acionistas, dirigentes e administradores Permitir a gestão técnica dos Sites e dos serviços e das suas funções operacionais, incluindo a resolução de problemas técnicos, a realização de testes, atualizações e melhorias que não possam ser efetuadas através de dados não pessoais Prevenir ou identificar atividades fraudulentas ou utilizações abusivas dos Sites e dos serviços ou contra o grupo EssilorLuxottica e/ou os Utilizadores dos Sites e dos serviços Concluir uma potencial fusão, venda de ativos, transferência da totalidade ou de parte significativa do seu negócio, ou transação de financiamento, divulgando e transferindo os Dados Pessoais para o(s) terceiro(s) envolvido(s) na transação como parte da mesma Realizar inquéritos e estudos de mercado relativos aos nossos produtos e serviços por correio, telefone ou e-mail Anonimizar Dados Pessoais para realizar análises estatísticas Marketing postal	Interesses legítimos

5. Como tratamos os seus dados pessoais?

5.1 Que modalidades utilizamos para tratar os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado, de forma eletrónica e manual, apenas dentro dos limites necessários para prosseguir as finalidades acima descritas.

Comprometemo-nos a proteger os seus Dados Pessoais.

Informamos que a palavra-passe é um dos mecanismos de proteção da conta. Por conseguinte, é convidado a utilizar uma palavra-passe suficientemente segura e armazenada num local seguro, limitando o acesso à mesma nos seus próprios computadores e navegadores, terminando a sessão após ter visitado os Sites e/ou os Serviços.

Todos os Dados Pessoais fornecidos por si são conservados em servidores seguros, adotando medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, manter a exatidão dos Dados Pessoais e garantir a utilização adequada das informações.

Além disso, é utilizado um sistema seguro de autorização de pagamentos com cartão de crédito e de identificação de atividades fraudulentas. Utilizamos o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) padrão para proteger a confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

5.2 Partilhamos os seus Dados Pessoais com outras Afiliadas do Grupo

A EssilorLuxottica é uma organização global com escritórios e operações em todo o mundo, e a maioria dos seus Dados Pessoais relativos à LGL Limited é armazenada e tratada num conjunto de aplicações globais utilizadas globalmente pelas Afiliadas da EssilorLuxottica. A maior parte do tratamento dos seus dados pessoais é efetuada através dos serviços centralizados de duas entidades: Essilor International e Luxottica Group S.p.A

Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com determinadas Afiliadas ou Marcas do grupo EssilorLuxottica, com base nas suas preferências e interesses relativamente a essas Afiliadas ou Marcas, para as finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade, em cada caso dentro ou fora do seu país, conforme permitido e exigido pela lei aplicável e/ou noutras circunstâncias com o seu consentimento.

Podemos também partilhar as suas informações para fins comerciais internos.

5.3 Os seus Dados Pessoais são transferidos para terceiros?

(a) Prestador de serviços

Podemos divulgar os seus Dados Pessoais aos nossos prestadores de serviços terceiros encarregados de atividades de tratamento que nos prestam serviços ou assistência e aconselhamento, com referência especial – mas não exclusiva – a matérias de tecnologia, contabilidade, pagamento, administrativa, jurídica, seguro, TI, marketing, apoio ao cliente, gestão de pedidos dos titulares dos dados e análise de dados.

Cada prestador de serviços atuará como subcontratante, por conta e de acordo com as instruções recebidas da nossa parte, ao abrigo de um acordo específico celebrado nos termos do Artigo 28.º do RGPD conforme aplicável, que estabelece as suas obrigações e garante a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para respeitar a Legislação Aplicável e a proteção dos seus direitos.

Exigimos que qualquer tal prestador terceiro esteja sujeito a um controlo rigoroso e implemente garantias adequadas de segurança e confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

(b) Venda ou fusão

Podemos igualmente divulgar Dados Pessoais dos Utilizadores:

• caso vendamos qualquer negócio ou ativo, situação em que poderemos divulgar os Dados Pessoais dos Utilizadores ao potencial adquirente de tal negócio ou ativo; ou
• se vendermos, adquirirmos, fusionarmos, formos adquiridos por, ou estabelecermos parcerias com outras empresas ou negócios, ou vendermos alguns ou todos os nossos ativos. Em tais transações, os Dados Pessoais dos Utilizadores podem fazer parte dos ativos transferidos.

Podemos partilhar todas as informações que recolhemos no âmbito de uma transação societária significativa, como a venda de um website, uma fusão, consolidação, venda de ativos, ou no improvável caso de insolvência.

(c) Processo legal

Podemos divulgar os seus Dados Pessoais a qualquer autoridade, tribunal, organismo administrativo ou outro terceiro autorizado (incluindo, sem limitação, consultores jurídicos), quando a divulgação de Dados Pessoais seja exigida por lei, regulamento ou ordem judicial ou quando tal divulgação seja necessária para a proteção e defesa dos nossos direitos.

(d) Outras situações

Podemos perguntar-lhe se deseja divulgar as suas informações a outros terceiros não descritos neste Aviso de Privacidade. Além disso, não vendemos, alugamos nem cedemos os seus Dados Pessoais a terceiros, mas podemos, ocasionalmente, contactá-lo em nome de parceiros comerciais externos sobre uma oferta específica que possa ser do seu interesse. Nesses casos, sem o seu consentimento, os seus Dados Pessoais não seriam transferidos para o terceiro.

Os destinatários acima referidos tratarão os seus Dados Pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento, subcontratantes ou pessoas encarregadas do tratamento, consoante as circunstâncias.

Uma lista completa dos subcontratantes está disponível, mediante pedido, através das modalidades previstas neste Aviso de Privacidade.

5.4 Os seus Dados Pessoais são transferidos para outros países?

Dada a presença da EssilorLuxottica em muitos países do mundo e para lhe prestar um serviço personalizado à escala mundial, alguns dos seus dados podem ser recolhidos, acessíveis ou armazenados fora do seu país de residência.

Em consequência do acima exposto, os seus Dados Pessoais podem ser acedidos e/ou transferidos para países que não dispõem de legislação de proteção de dados equivalente à exigida no Espaço Económico Europeu (EEE).

Nesses casos, a EssilorLuxottica garante que são implementadas, em todo o momento, salvaguardas adequadas para assegurar que os seus Dados Pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável. A este respeito, quando os seus Dados Pessoais são tratados por outra entidade da EssilorLuxottica, as salvaguardas baseiam-se nos compromissos assumidos com base em (i) um acordo de transferência específico vinculativo para a entidade da EssilorLuxottica envolvida no tratamento e (ii) um conjunto de regras comuns aplicáveis através da Política de Proteção de Dados do Grupo EssilorLuxottica.

Quando os seus dados são tratados por entidades da EssilorLuxottica ou por terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu, a EssilorLuxottica assegura que é implementada proteção contratual específica para garantir que este requisito é cumprido em conformidade com a Legislação Aplicável, nos termos dos Artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Para mais informações sobre as salvaguardas adequadas ou pertinentes e os meios para obter uma cópia das mesmas, pode contactar-nos através das modalidades previstas neste Aviso de Privacidade.

5.5 Por quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais?

Conservamos a totalidade ou parte dos seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para:

• (a) cumprir os requisitos legais aplicáveis em matéria de conservação de dados,
• (b) cumprir as nossas obrigações legais e/ou contratuais,
• (c) pelo tempo necessário para prosseguir cada uma das finalidades mencionadas neste Aviso de Privacidade sobre Proteção de Dados, incluindo para efeitos de cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos e de reporte.

Para determinar o período de conservação adequado para os Dados Pessoais, consideramos conjuntamente a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano decorrente da utilização ou divulgação não autorizada dos seus Dados Pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Registos da base de dados de relações com clientes (por exemplo, registos de chamadas, consultas, comentários, histórico de conta, etc.).	6 anos após o último contacto
Registos de execução de encomendas.	6 anos após a conclusão
Prova de consentimento/opt-in para marketing (incluindo marketing eletrónico).	Enquanto o consentimento/opt-in for válido 6 anos a partir da data de retirada do consentimento ou da sua cessação de validade
Registo de aconselhamento ótico	8 anos a partir da data do registo

Em qualquer caso, note que, como regra geral, dentro da EssilorLuxottica, a conservação e o arquivo de Dados Pessoais não excederão dez (10) anos no total, calculados a partir do primeiro registo, o que constitui um máximo na EssilorLuxottica, com exceção das obrigações de conservação legal.

Em algumas circunstâncias, podemos anonimizar os seus Dados Pessoais de forma a que não possam mais ser associados a si, caso em que podemos utilizar essas informações sem aviso prévio.

5.6 Mantemos os seus dados seguros, atualizados e exatos

A EssilorLuxottica é responsável pela segurança e exatidão dos Dados Pessoais que trata sobre si e também pela manutenção dos dados atualizados. A EssilorLuxottica tomou medidas para eliminar cópias duplicadas de dados e facilitar a atualização de dados que possam mudar ao longo do tempo.

6. Como protegemos os seus dados pessoais?

A EssilorLuxottica considera a proteção dos Dados Pessoais uma prioridade essencial.

A este respeito, a EssilorLuxottica implementou medidas e salvaguardas adequadas para proteger os Dados Pessoais que trata.

Tal está refletido nos procedimentos da EssilorLuxottica descritos no Programa de Proteção de Dados do Grupo EssilorLuxottica, nas diretrizes e políticas e nas medidas efetivamente implementadas em todo o Grupo.

Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus Dados Pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais aos funcionários, agentes, prestadores de serviços e outros terceiros que necessitem de os conhecer por razões de negócio. Estes só tratarão os seus Dados Pessoais de acordo com as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade. Estas medidas vão desde medidas de segurança técnica que protegem os sistemas de TI até às medidas de segurança física aplicadas nas instalações da EssilorLuxottica. A EssilorLuxottica exige igualmente que o seu pessoal participe em formações de segurança da informação. Os detalhes dessas medidas podem ser obtidos junto do Departamento de Segurança da Informação do Grupo.

Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados e notificaremos o(a) utilizador(a) e qualquer autoridade reguladora competente de uma violação sempre que tal seja legalmente exigido.

7. Os seus direitos

Pode exercer qualquer um dos seguintes direitos, sujeito a verificação da sua identidade quando necessário:

(a) Direito de Informação e Acesso

Pode solicitar a confirmação da existência dos seus Dados Pessoais e ser informado do seu conteúdo e origem, bem como obter uma cópia dos Dados Pessoais que as nossas bases de dados contêm atualmente.

(b) Direito de Retificação

Pode solicitar a retificação dos Dados Pessoais que as nossas bases de dados contêm atualmente. Podemos não aceitar um pedido de alteração de Dados Pessoais se considerarmos que a alteração violaria qualquer lei ou requisito legal ou tornaria as informações incorretas.

(c) Direito à Limitação do Tratamento

Quando aplicável, pode limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais. Quando tais limitações não forem possíveis, informá-lo-emos em conformidade. Pode então optar por exercer quaisquer outros direitos ao abrigo deste Aviso de Privacidade, incluindo retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.

(d) Direito de Oposição ao Tratamento

Quando aplicável, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais com base em razões relacionadas com a sua situação particular, se o tratamento se basear no nosso interesse legítimo. Além disso, tem o direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento quando os Dados Pessoais são tratados para fins de marketing direto, o que inclui a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto.

Quando tais oposições não forem possíveis, informá-lo-emos em conformidade. Pode então optar por exercer quaisquer outros direitos ao abrigo deste Aviso de Privacidade, incluindo retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.

(e) Direito ao Apagamento

Se desejar que os seus Dados Pessoais sejam eliminados, pode submeter um pedido. Após a receção de tal pedido de apagamento, confirmaremos a receção e confirmaremos quando os seus Dados Pessoais tiverem sido eliminados.

(f) Direito à Portabilidade dos Dados

Mediante pedido e quando possível e aplicável nos termos da legislação local, podemos fornecer-lhe cópias dos seus Dados Pessoais. Quando tal pedido não puder ser atendido, informá-lo-emos em conformidade. Pode então optar por exercer quaisquer outros direitos ao abrigo deste Aviso de Privacidade, incluindo retirar o seu consentimento. Quando aplicável, garantiremos que tais alterações são partilhadas com quaisquer terceiros de confiança.

(g) Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirar o seu consentimento em qualquer momento para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Após a receção de tal retirada de consentimento, confirmaremos a receção e procederemos à cessação do tratamento dos seus Dados Pessoais.

(h) Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo de proteção de dados competente

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus Dados Pessoais e/ou respondemos a um pedido de exercício dos direitos que exerceu, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo de proteção de dados competente.

Além disso, disponibilizamos ferramentas para atualizar e corrigir os seus Dados Pessoais. Com efeito, qualquer Utilizador registado pode aceder às suas próprias informações e atualizá-las (por exemplo, através da conta de Utilizador).

É também possível modificar e atualizar as suas preferências sobre como deseja receber e-mails ou outras comunicações da nossa parte. Pode igualmente solicitar que as informações da sua conta sejam eliminadas.

8. Como nos pode contactar?

8.1 Contacto do Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Lenstore, com sede social em Anson Court La Route des Camps St Martin, GY4 6AD Guernsey.

Se tiver questões ou comentários sobre este Aviso de Privacidade ou sobre qualquer tratamento de dados efetuado pela LGL Limited, a LGL Limited pode ser contactada na morada postal acima indicada e através da ligação disponível no parágrafo anterior.

8.2 Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

A Lenstore nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado por e-mail em dpo@luxottica.com.

Pode também enviar uma mensagem utilizando este formulário relativamente a quaisquer questões relacionadas com este documento.

9. Como pode acompanhar as alterações a este aviso de privacidade?

Por razões legais e/ou organizacionais, este Aviso de Privacidade pode sofrer alterações. Sugerimos, por isso, que consulte este Aviso de Privacidade regularmente e que se refira à versão mais recente; publicaremos a data da última atualização no topo deste Aviso de Privacidade.

Em qualquer caso, uma versão atualizada do Aviso de Privacidade estará sempre disponível nos Sites e nos serviços, e forneceremos aviso adicional caso efetuemos quaisquer alterações que afetem materialmente os seus direitos de privacidade.